Imunidade tributária para os créditos de caborno: possibilidade e necessidade

Diante da problemática global referente ao aquecimento global e as
possíveis consequências desastrosas se a atual situação não for
revertida, propõe-se o presente estudo a discutir uma medida que pode
ser tomada para contribuir para a mudança desta situação. Desse
modo, objetiva-se fomentar a comercialização dos Créditos de Carbono
através da aplicação de uma medida tributária específica, qual seja, a
imunidade tributária. Na presente monografia pretende-se verificar a
possibilidade e a necessidade da inclusão de uma imunidade tributária
para as diversas operações que impliquem na geração e comercialização
das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). Neste contexto,
discorre-se sobre as imunidades tributárias, na busca por visualizar os
valores que ensejam a sua criação, no ânimo de demonstrar que a luta
contra o aquecimento global é um valor apto e desejável a ser abarcado
por uma norma imunizante, através da inclusão no Texto
Constitucional de uma imunidade específica para todo o ciclo
responsável pela geração e comercialização dos créditos de carbono.