Indenização em desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e o zelo com o Erário

                           O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre alguns aspectos da indenização em desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, com a finalidade de acautelar o Poder Público de pagamentos indevidos, preservando o Erário contra o enriquecimento sem causa dos particulares expropriados.