A ineficácia da estrutura juridiscional infanto-juvenil no estado de Santa Catarina


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
FURLANI, Juliana

O presente estudo aborda o tema do Direito da Criança e do
Adolescente sob a luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil e do
Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo uma nova reflexão acerca da
marginalização e exclusão dos jovens em conflito com a lei.
Através de pesquisas, mostra a realidade nos Centros de Internação dos
jovens em conflito com a lei e a falha do Estado no seu papel de garantir os
direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos.
Mais que uma coleta de dados e explicitação do tema, este trabalho abre
as portas para a construção de uma nova sociedade onde a criança e o
adolescente, de fato, sejam vistos como prioridade absoluta dentro do nosso
ordenamento jurídico.

AnexoTamanho
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