A informática Jurídica no auxílio à acessibilidade da Justiça: Processo Eletrônico.

CONCEIÇÃO, Rodrigo da Silva. A informática Jurídica no auxílio à acessibilidade da Justiça: Processo Eletrônico.Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATRINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO

A INFORMÁTICA JURÍDICA NO AUXÍLIO À ACESSIBILIDADE DA
JUSTIÇA: PROCESSO ELETRÔNICO

Rodrigo da Silva Conceição
Acadêmico
Aires José Rover
Orientador

“A criatividade científica é filha legítima
da utopia da ciência” (Demo, 1991, p.
76)

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo conceituar o princípio do acesso à justiça, verificar
se este princípio está sendo respeitado pelo Poder Judiciário, pois está esculpido na
Magna Carta de 1988. Nesse diapasão tornou-se importante a verificação dos conceitos
de Tecnologia da Informação e Comunicação, Internet e Informática Jurídica e sua
relação com o processo.
Também foi vislumbrada a forma de relação do Poder Legislativo com a manutenção do
princípio de acesso à justiça através da edição de leis e/ou reformas processuais que
possam corroborar com a manutenção do pressuposto. A informática jurídica como
forma de organização do Poder Judiciário e através de outras técnicas informáticas
como workflow. Fazendo a análise da viabilidade desse procedimento e o princípio da
celeridade introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional 45/2004.
O Poder executivo não foi esquecido e foi abrangido nesse trabalho na sua mutação
como forma de manter o monopólio estatal em um mundo cada vez mais globalizado,
onde os governos devem chegar mais perto da sociedade e essa sociedade denominada
cada vez mais do conhecimento exigiu a criação dos governos eletrônicos.
As mudanças produzidas nos diversos ramos da sociedade só foram possibilitadas pela
expansão da Tecnologia da Informação, principalmente com a internet, pois tornou os
cidadãos cada vez mais exigentes e sabedores de seus direitos, clamando por mudanças
sociais intensas.
Finalmente o processo eletrônico como meio de facilitação do acesso à justiça e de
organização definitiva, em relação aos processos físicos, do Poder Judiciário em
benefício do princípio da celeridade e publicidade. Verificando como funciona esse
mecanismo no Tribunal Regional Federal, Seção Judiciária Santa Catarina, Tribunal
Regional do Trabalho 12ª Região e Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Analisando os benefícios trazidos pelo processo eletrônico aos cidadãos em relação ao
acesso à justiça, a transparência, publicidade, celeridade e a tão almejada segurança
jurídica.
Utilizou-se o método de abordagem dedutivo para que fosse analisada a lei 11.419/06 e
o sistema de processo eletrônico adotado pelos três Tribunais pesquisados. Além de
usarmos o método de pesquisa bibliográfico para abordarmos os conceitos de
Tecnologia da Informação e Comunicação, Processo Eletrônico, Informática Jurídica e
Princípios Constitucionais. Também foi nos utilizamos da pesquisa qualitativa, a fim de
obtermos as informações necessárias à avaliarmos os serviços prestados nos Tribunais
pesquisados.
Com isso obtivemos as principais características dos sistemas de Processo Eletrônico
utilizados, onde pudemos comparar com as diretrizes emanadas pela lei 11.419/06 e de
que forma as regras estavam sendo cumpridas, do ponto de vista jurídico e tecnológico.
A segurança da informação não foi esquecida, fazendo com que concluíssemos o
sistema mais adequado as diretrizes legais e tecnológicas.

Palavras-Chave: Informática Jurídica, Acessibilidade, Processo Eletrônico. Poder
Judiciário.