A informatização do procedimento judicial


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
MACHADO Júnior, Jairo Lima

O presente trabalho de conclusão de curso apresenta como objeto de estudo a
informatização do procedimento judicial, com o advento da sanção da Lei 11.419, de 19 de
dezembro de 2.006. Para estudar este assunto, utilizou-se o método dedutivo de abordagem,
apresentando no primeiro capítulo a história da evolução da informatização e os princípios
processuais, analisando a adequação do procedimento jurídico com seus princípios ao
instrumento processual informatizado. Iniciando-se com a experiência aplicada e vivida
durante o estágio de direito não-obrigatório de 02 (dois) anos na 04ª Vara Federal da Justiça
Federal de Santa Catarina em Florianópolis, o serviço utilizado chamado e-proc, e a
experiência profissional como estagiário de direito, com palestras e debates sobre a iniciativa
da aplicação do processo virtual na Justiça do Trabalho de Santa Catarina chamado de PROVI
? Processo Virtual, realizando um estudo sobre a utilização dessas novas tecnologias na vida
jurídica. Tendo em vista, portanto, esta nova abrangência de competência, bem como a
viabilidade do entendimento de que a relação entre o procedimento judicial e a informática
configura-se como um avanço no processo jurídico, cogitando-se pelo poder judiciário a
prestação jurisdicional informatizada. A referência bibliográfica é limitada, pois a matéria
trata de assunto de repercussão na área de direito processual. Em fim, na conclusão reafirmase
que a utilização do procedimento jurídico informatizado faz com que os seus princípios
sejam todos respeitados, insurgindo-se a utilização da celeridade e efetividade da prestação
jurisdicional.

AnexoTamanho
33760-44045-1-PB.pdf415.64 KB