As interações entre a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o TRIPS
Autores:
Vladimir Garcia Magalhães
Resumo
A biodiversidade é fonte de recursos para a pesquisa em biotecnologia e indústria biotecnológica, tendo por isso grande valor econômico. A CDB determina que os benefícios resultantes do uso comercial e científico dos recursos genéticos existentes na biodiversidade devem ser repartidos por quem os usa com os países que os provêm. O texto do TRIPS deve ser revisto e alterado para se harmonizar com a CDB e garantir o cumprimento dos seus objetivos.
Palavras-chave
Biodiversidade; Biotecnologia; Convenção sobre a diversidade biológica; CDB; Patentes; TRIPS.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v102i0p471-489
Anexo | Tamanho |
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67765-89195-1-pb.pdf | 609.1 KB |
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