A Interpretação do Direito em Sociedades Multiculturais e o Problema da Equalização Entre Direito Moral e Política

Resumo

  O presente texto aborda a efetividade e interpretação das normas constitucionais abordando conceitos técnico-jurídicos da eficácia mínima, reserva do possível e reserva de consistência. A partir da hermenêutica constitucional tradicional, debate-se a hermenêutica participativa de Peter Haberle e a proposta de jurisdição constitucional de Jurgen Habermas no contexto das sociedades complexas. A conclusão sugere o implemento de maior participação popular das massas, com destaque para todos sujeitos, grupos e minorias excluídas, no intuito de elevar o grau de legitimidade do direito ao mesmo tempo em que se caminha para uma definitiva e democrática
sociedade aberta de intérpretes da Constituição. 

Palavras-chave: Interpretação; normas constitucionais; jurisdição; legitimidade; participação.