Lefispedia - Mandato

MANDATO:

Sob o ponto de vista da ciência política pode ser entendido como poder político outorgado por uma determinada população (povo) ou grupo de pessoas a um cidadão, por meio de voto, para que o outorgado governe na área do executivo a nação, estado ou município, ou no âmbito do legislativo represente os eleitores nas respectivas câmaras ou assembléias legislativas. 

O mandato pode também ser conferido a uma pessoa, por exemplo, a deliberação dos sócios de uma sociedade empresária, para que administre e represente a empresa no seu dia a dia. 

De forma mais ampla, sobretudo no campo do direito civil, mandato é uma autorização que alguém confere a outrem para praticar em seu nome certos atos ou administrar interesses. A formalização do mandato, quando escrito, é efetivada por meio da procuração, que é um documento no qual vem consignada a incumbência. 

O mandato formalizado por meio da procuração é um acordo de vontade em que o mandante outorga a procuração e o mandatário ou procurador aceita a incumbência sendo, portanto, um contrato consensual, personalíssimo, não solene e via de regra também unilateral e gratuito, podendo contudo ser exercido mediante remuneração, sobretudo quando se tratar de ofício profissional, que é o caso dos advogados.