A LEI COMO INSTRUMENTO DE PODER DO NAZISMO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRÍTICA DE FRANZ NEUMANN

Resumo: No decorrer da história, verifica-se que a lei tem sido utilizada como objeto de favorecimento dos grupos dominantes. No nacional-socialismo, a legislação assume as vontades do Führer, sendo repleta de cláusulas gerais, atos discricionários e medidas discriminatórias. Franz Neumann por ter vivenciado o período, dedicou-se a criticar vários pilares da estrutura do regime nazista, entretanto neste trabalho somente será abordado o aspecto legal. O objetivo deste estudo é demonstrar a instrumentalização da lei de acordo com os ditames do nacionalsocialismo, sob a crítica do referido autor

Fonte: http://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/1632/pdf