A Lei de Biossegurança e a declaração de sua constitucionalidade

Este trabalho segue a linha demarcadora de novos horizontes jurídicos pautados na discussão de paradigmas criados pela evolução jurídica dos conceitos normatizados, bem como da própria ciência do direito. Através de recente discussão na corte constitucional do sistema jurídico brasileiro acerca da possibilidade de utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, tangenciando temas aparentemente conflitantes, será demonstrada a evolução jusfilosófica por que passou o direito nos últimos anos, apontando a linha seguida pelo STF no julgamento da ADIn nº 3.510-0.