LIMITES DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE

RESUMO:

Este estudo busca determinar os limites da responsabilidade trabalhista do sócio que se retira de uma sociedade, esclarecendo inúmeros pontos duvidosos em que estes sócios retirantes são submetidos a dispor de seus bens pessoais para saldar dívidas trabalhistas, quando não mais faziam parte da sociedade, mas que sobre a égide da despersonalização da figura jurídica do empregador os Tribunais vêm atingindo os bens dos sócios e ex-sócios fundamentados nos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil, como também nos princípios do direito do trabalho estabelecidos pela CLT devido ao caráter alimentar das verbas trabalhistas, e como fica o caráter temporal do alcance desta despersonalização frente a segurança dos negócios jurídicos.

Palavras-chave: Sócio retirante; Limites; Responsabilidade.

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/835