As Medidas Socioeducativas do ECA e a reincidência da deliquência juvenil

O presente estudo busca fazer uma análise acerca das medidas socioeducativas previstas nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente em face do crescente aumento de atos infracionais praticados por jovens na atualidade. Buscou-se abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil. Por conseguinte a análise das medidas preventivas e repressivas adotadas como meios de ressocialização, tendo como foco as medidas sócio-educativas aplicadas, pela legislação especial em vigor, aos jovens infratores. No decorrer do estudo procurou-se demonstrar se há meios que amenizem o problema em questão e suas principais falhas. Logo em seguida, uma breve explanação sobre a responsabilidade dos pais, da sociedade e do estado, segundo os preceitos constitucionais. Assim, com o fim de demonstrar a eficácia das medidas aplicadas pelo ECA, partindo desde sua origem histórica, abordando de forma sucinta a diferença entre ato infracional e crime, causas aparentes do cometimento das infrações, aplicabilidade e execução das referidas medidas e as possíveis razões de sua reincidência. Concluindo-se a assim se são ou não eficazes, dentro de um considerável nível de aceitação o índice de reincidência a fim de justificar o tema em questão.