Notícia: Comissão aprova versão reduzida de projeto sobre crimes na internet

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Alvo de polêmicas, o projeto que tipifica crimes na internet, o mais antigo em tramitação na Câmara, foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas em uma versão bem reduzida. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), [...] retirou da proposta original 17 artigos. Com isso, apenas quatro foram aprovados [...].

[...] a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta. “A parte retirada precisa de aperfeiçoamentos, tanto para garantir que a liberdade na internet continue sendo ampla, quanto para ampliar os níveis de segurança dos cidadãos em uma norma que seja duradora e não fique obsoleta no curto prazo”, afirmou. [...] os dispositivos retirados poderão ser incluídos, com nova redação, em outra proposta: o PL 2793/11, [...] que foi aprovado na Câmara semana passada e agora será analisado pelo Senado. [...]

A mudança feita pelo relator acontece depois de anos de intensas discussões na Câmara. [...] Segundo organizações sociais, o texto seria uma grave ameaça aos direitos e liberdades na internet.

Versão aprovada

O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia tipifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/69) condutas criminosas praticadas por usuários de internet.

Uma delas é a utilização de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização. A proposta equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa. [...]

Delegacias especializadas

O texto aprovado também estabelece que os órgãos da polícia judiciária deverão criar delegacias especializadas no combate a crimes praticados por meio da internet ou por sistema informatizado. [...]

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-05-24/comissao-aprova-versao-reduzida-de-projeto-sobre-crimes-na-inter.html

Reflexão:

            Com o processo de informatização cada dia mais presente na vida das pessoas, é aparentemente esperado que os crimes também invadam o meio eletrônico e tornem-se cada vez mais recorrentes – visto que a facilidade, o relativo anonimato e o lento acompanhamento da legislação brasileira em face das novas técnicas criminais empregadas em crimes da informática. Desde violação de dados até pirataria, há uma extensa gama de crimes que acabam não sendo devidamente punidos devido a essa lacuna ou precariedade da legislação vigente. Portanto, faz-se mais que necessário a aprovação da tipificação de certos crimes na internet. Apesar de não ser um método que desencoraje certa parcela de criminosos, ao menos a tipificação desses delitos fornece as suas vítimas ferramentas para garantirem seus direitos. A criação de órgãos delegacias especializadas nesses tipos de crime também é um passo importante na luta contra os crimes virtuais, pois assim há um direcionamento e aprofundamento maior em como, porquê e como esses crimes são praticados, podendo assim ser, inclusive, uma forma de prevenção desse tipo de delito.