Notícia - Entidades defendem proteção à propriedade intelectual na internet

Entidades defendem proteção à propriedade intelectual na internet

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Representantes de entidades ligadas aos produtores de conteúdo como filmes e músicas mostraram preocupação quanto ao direito de propriedade intelectual na publicação de conteúdo na internet. O representante da Associação de Produtores de Discos, Paulo Rosa, disse que o projeto do Marco Civil da Internet deixa vaga a questão da proteção de conteúdo na rede.

“Deveria haver um mecanismo extrajudicial de notificação de direito autoral no projeto. A redação atual é vaga e não protege os direitos autorais”, afirmou durante audiência pública na comissão especial que analisa Marco Civil da Internet.

Para o diretor executivo da Motion Picture (entidade que defende os estúdios produtores de filmes), Marcos Oliveira, o projeto é um avanço na regulação do uso da internet e vai permitir aos usuários mais acesso a conteúdos, mas é preciso que a nova lei tenha mecanismos ágeis para a proteção de direitos autorais. “[O projeto diz que] teríamos que recorrer a Justiça para remover conteúdo e o Poder Judiciário deveria ser o último a ser considerado”, afirmou.

Para o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen, deve haver controle na internet e a tecnologia deve ajudar as pessoas a terem ferramentas para que o usuário possa relatar abusos. “A regulação que tem que levar em conta a inovação e a velocidade dessa inovação. A internet deve ser livre e aberta”, disse.

O cantor e compositor Leoni defende o livre compartilhamento de conteúdos na internet como músicas e filmes. Ele contou que hoje ele próprio faz a divulgação e distribuição de suas músicas por meio da internet. “A rede trouxe democracia para a cultura”, disse.

Ele criticou ainda a possibilidade de que conteúdos como músicas sejam tirados da internet sem uma ordem judicial. Leoni já teve músicas tiradas da rede por notificações de gravadoras e distribuidoras que já não tinham mais contrato com ele para esse serviço. “A notificação é injusta e gera abusos. Sou contra e, como produtor e artista, quero colocar meu material sem ter que provar que ele é meu”, disse.

O Marco Geral da Internet estabelecerá os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O regulamento tem como base, entre outros princípios, a pluralidade e a diversidade; a abertura e a colaboração; a livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor. A matéria tramita na Câmara dos Deputados em comissão especial. (ABr)

Reflexão sobre a notícia pesquisada:

 Apesar de a pirataria no Brasil, neste caso especificamente o compartilhamento de músicas, ter-se tornando praticamente uma instituição, ela também pode servir como um poderoso meio de divulgação de um trabalho artístico. Várias bandas, assim como o cantor da notícia acima, disponibilizam suas músicas gratuitamente para download na internet. Porém, o que para os artistas pode ser um meio de alcançar um público maior, e consequentemente atrair mais pessoas para seus shows, mais atenção das mídias, para as gravadoras representa redução nas vendas de CDs, DVDs, e downloads legais de músicas em MP3.

A pirataria, num âmbito geral, não é boa para o país. Perde-se a geração de empregos e de renda, além de impostos que deixam de ser arrecadados.  Porém, num mercado como o brasileiro, onde o poder de compra da população média, ainda é baixo, e os preços estão entre os maiores do mundo, a pirataria torna-se uma forma alternativa e acessível de consumo de produtos, inclusive culturais, a uma parcela da população que não o consumiria se assim não o fosse.