A comissão especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Civil vai dedicar toda a próxima semana à discussão sobre a ampliação do uso do processo eletrônico na Justiça. Serão realizadas duas audiências públicas com especialistas. As primeiras controvérsias, no entanto, já surgiram na audiência desta quarta-feira.

O presidente da associação dos advogados de São Paulo, Arystobolo de Oliveira Freitas, afirmou que o julgamento virtual afasta o advogado e o cidadão da corte. Ele afirmou que o procedimento é, na realidade, uma troca de e-mails - um julgamento ao qual os advogados não têm qualquer acesso. O advogado teme que, caso o processo eletrônico se torne a regra na justiça brasileira, acabará o diálogo democrático na tomada de decisão. Com a mudança, nenhum advogado, segundo ele, vai conseguir conversar com um desembargador ou um juiz.

Já para o juiz da 10ª Vara Cível de Brasília, Fábricio Fontoura Bezerra, o processo virtual hoje já é uma realidade e é irreversível. Ele afirma que é importante usar a tecnologia para apoiar a Justiça e não acredita que isso impeça o contato direto entre o juiz e o advogado, nem o debate de ideias.

Fonte: http://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/906.htm#16371

Comentário:

Dois pontos são destacáveis na notícia. O primeiro é o que o senhor Fabrício Fontoura afirma ser o processo virtual: "realidade e é irreversível". Parece que é concenso entre juristas que o uso de conteúdo digital é vital para que o judiciário consiga dar conta da demanda de processos a médio e longo prazos.

O segundo ponto é igualmente pertinente. Como mostra o inconformismo do advogado Arystobolo com a impessoalidade do meio digital. O talento oratório, de persuasão do defensor, fica prejudicado. Há sim o risco que juízes se sintam confortáveis atrás de suas mesas ao tomar decisões baseados apenas em imagens e mensagens eletrônicas. 

A questão parece ser celeridade x princípio da ampla defesa. Os cursos de Direito, no futuro, terão disciplinas específicas para motivar seu corpo discente a interpretar e manipular os dados sensíveis dos autos digitalmente. Aquele que tiver domínio inferior da tecnologia, estará fadado ao esquecimento por parte da clientela.

Talvez a preocupação do nobre advogado seja com o mantenimento da qualidade do serviço que a jurisdição pode e deve oferecer à sociedade. Impessoalidade não oferece qualquer benefício ao universo jurídico com exceção da celeridade processual.

O motivo, Charlie Chaplin já escreveu há anos: "Preciso de alguém que me olhe nos olhos quando falo...".

É um direito.