Notícia: Ministra defende regulação de propriedade intelectual na internet

     A ministra da Cultura do Brasil, Ana de Holanda, defendeu no início deste ano, na Feira Internacional do Livro de Bogotá, a regulação dos direitos de propriedade intelectual na internet, uma política radicalmente diferente da de seus antecessores, que advogavam pela liberdade na rede na época em que Luiz Inácio Lula da Silva era o presidente. A ministra expressou preocupação com a problemática que geram os downloads livres e defendeu a regulação dos direitos de propriedade intelectual, e dotando-os de garantias jurídicas, à semelhança do que fizeram outros países.

     Sua opinião contrasta com a dos dois governos sucessivos de Lula e vai de encontro à gestão dos ex-ministros da Cultura Gilberto Gil e Juca Ferreira. "Gilberto Gil trabalhava muito por uma internet livre e eu também trabalho por uma internet livre para aquele que quer depositar sua obra livremente", explicou Ana de Holanda, em referência aos artistas que voluntariamente usam a rede como meio de difusão. Ministro da Cultura entre 2003 e 2008, o cantor Gilberto Gil , que tem sua obra protegida e recebe os pagamentos correspondentes, chegou a declarar-se admirador da "cultura hacker", e esta foi a herança deixada para Ana de Holanda, que se mostrou crítica a algumas ações de seu antecessor.

     O certo é que desde a chegada de Ana de Holanda ao Governo da presidente Dilma Rousseff foi promovida uma mudança de rumo nas políticas do Ministério."O tema está sendo polêmico no mundo inteiro, não só em meu país", explicou a ministra, que se mostrou preocupada com a forma como "está sendo levada a discussão sobre como divulgar a cultura através da internet". A questão é que são muitas as indústrias envolvidas: "isso vale para a literatura, a música, o cinema, tudo", indicou, antes de dar ênfase ao cinema."A indústria cinematográfica é caríssima e necessita de uma proteção; se se dispõe gratuitamente dela, é pirataria, e com pirataria não se paga ninguém", explicou a ministra, justificando a mudança de rumo de seu Ministério.

     Com esta mudança de políticas quanto à liberdade na internet, a ministra busca "garantir os direitos de quem cria", garantiu nesta quarta-feira, antes de inaugurar o pavilhão do Brasil na Filbo 2012.

     Que o tema é polêmico é gera discussões não é novidade. Várias são as opiniões acerca do assunto: uns acreditam que se trata de uma onda de polítcos que querem controlar o povo em prol dos empresários; outros defendem que o direito autoral protege e incentiva a produção cultural de qualidade. O cerne da questão decorre da dificuldade de legislar certas questões que evoluem a todo o momento com a tecnologia. Regular criações e liberdade de produzir sempre foi e sempre será um grande desafio para o governo: até que ponto permitir? 

    Deve-se atentar aos reais interesses da discussão, procurando averiguar se o objetivo é favorecer aos interesse dos artistas ou das gravadoras. O tema ainda será muito debatido até que haja um consenso entre as diversas opiniões. Ainda que o governo Dilma teha uma posição fixa quanto ao assunto, cabe a sociedade aceitar e agir conforme a lei. E assim é pois, no Brasil, "jeitinho" pra tudo é o que não falta. Destarte, melhor será se as alteraçoes que venham a ocorrer repondam aos anseios culturais da sociedade, pois o ordenamento jurídico brasileiro já está vasto de leis inefetivas. 

Fonte: http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5727610-EI12884,00-Ministra+defende+regulacao+de+propriedade+intelectual+na+internet.html