Notícia - Regulamentação de teletrabalho é aprovada pela Comissão da Câmara


Porhenriquereberte- Postado em 25 abril 2011

Notícia:   Regulamentação de teletrabalho é aprovada pela Comissão da Câmara ( 19/05/2010 )

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (19/05/2010) o Projeto de Lei 4.505/08, que regulamenta o trabalho a distância. A proposta define teletrabalho como toda forma de trabalho que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado regularmente a distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de telecomunicações. 

Segundo a proposta, a relação de emprego no teletrabalho será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Entre outras prerrogativas, o teletrabalhador terá direito a salário, férias, feriados, licenças previstas na CLT e faltas por doença. Os teletrabalhadores não terão direito a horas extras, por se tratar de jornada aberta, e a remuneração deverá ajustar-se às horas normais de trabalho. 

O trabalhador tem entre suas obrigações a habitual execução de suas tarefas e a pretação de contas quanto aos gastos ordinários e extraordinários de sua função.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/telecom/2010/05/19/regulamentacao-de-teletrabalho-e-aprovada-pela-comissao-da-camara/

Análise:

O teletrabalho é uma modalidade crescente e que apresenta vantagens que devem ser exploradas. Devido principalmente à má infra-estrutura das cidades, o trajeto para o trabalho tem se tornado infernal, e com o avanço da tecnologia e seu fácil acesso o trabalho de muitos empregados passa a ser possível de ser realizado em ambiente doméstico, então porque não proporcionar esse conforto para tais trabalhadores? O problema está na verdade na falta de regulamentação quanto ao trabalho à distância, pois sem regulamentação as empresas temem que seus trabalhadores aleguem estarem disponíveis à empresa durante 24 horas por dia.

Seguindo o exemplo de alguns países da Europa, como Itália, Portugal e Espanha, que já possuem legislação específica que regulamenta a atividade de teletrabalho, a Câmera aprovou em 19/05/2010 o projeto de lei citado acima, que visa regulamenatar o teletrabalho a fim de possibilitar essa opçãso de trabalho para as empresas e contratantes que queiram se utilizar dela sem serem prejudicados por falta de regulamentação. Ou seja, o maior empecilho para tal tipo de trabalho na verdade seria a falta de regulamentação.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.