O CASO MARBURY V. MADISON: O NASCIMENTO DO JUDICIAL REVIEW COMO ARTIFÍCIO POLÍTICO


Porcarlos2017- Postado em 05 novembro 2017

Autores: 
Ana Luiza Saramago Stern

 

 
O caso Marbury v. Madison entrou para a história como leading case do judicial review na Suprema Corte dos Estados Unidos da América, mas o que uma análise mais próxima revela é uma decisão que, além de seu conteúdo jurídico, teve forte conteúdo político. Este trabalho debruça-se sobre o contexto político dos primeiros anos do século XIX nos Estados Unidos para trazer à tona, da leitura crítica da decisão do chief justice Marshall, a disputa política e a afirmação de poder que estão por detrás da afirmação jurídica da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Num período histórico em que os órgãos estatais da nascente república norte-americana ainda estão se estruturando e disputando seus poderes, a decisão de Marbury v. Madison afirma uma importante competência da Suprema Corte americana, construindo juridicamente sua competência para o controle de constitucionalidade, mas, sobretudo, politicamente assegurando para a jovem Suprema Corte uma nova e importante esfera de poder.O caso Marbury v. Madison entrou para a história como leading case do judicial review na Suprema Corte dos Estados Unidos da América, mas o que uma análise mais próxima revela é uma decisão que, além de seu conteúdo jurídico, teve forte conteúdo político. Este trabalho debruça-se sobre o contexto político dos primeiros anos do século XIX nos Estados Unidos para trazer à tona, da leitura crítica da decisão do chief justice Marshall, a disputa política e a afirmação de poder que estão por detrás da afirmação jurídica da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Num período histórico em que os órgãos estatais da nascente república norte-americana ainda estão se estruturando e disputando seus poderes, a decisão de Marbury v. Madison afirma uma importante competência da Suprema Corte americana, construindo juridicamente sua competência para o controle de constitucionalidade, mas, sobretudo, politicamente assegurando para a jovem Suprema Corte uma nova e importante esfera de poder.

 Em http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1106

AnexoTamanho
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