O crime de uso indevido de informação privilegiadas no mercado de capitais- insider trading.
SILVA, Leandro Canavarros Rodrigues. O crime de uso indevido de informação privilegiadas no mercado de capitais- insider trading. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
LEANDRO CANAVARROS RODRIGUES SILVA
O CRIME DE USO INDEVIDO DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS NO MERCADO DE CAPITAIS – INSIDER TRADING
RESUMO
O presente trabalho de conclusão de curso visa tratar do “Crime de Uso Indevido de Informação Privilegiada no Mercado de Capitais”, conhecido internacionalmente como insider trading, inserido na Lei 6.385/76, art. 27-D da legislação nacional. Nele se abordará o próprio conceito da expressão do delito, suas definições face às doutrinas, sua base de entendimento pautado no princípio da full disclosure - princípio da transparência -, e também o conceito de informação privilegiada. Tão logo, abordar-se-á as principais divergências que envolvem a compreensão e abrangência do mencionado dispositivo e, ao longo de toda estrutura do texto far-se-á o esforço em demonstrar os diversos pontos de vista dos autores, bem como colocar-se-á a questão dessa conduta no âmbito nacional, além de tratar rapidamente acerca da Comissão de Valores Mobiliários e sua postura ante a figura do operador de mercado de capitais com informação privilegiada. Por derradeiro, elucidar-se-á o único caso prático sentenciado na jurisprudência brasileira até o encerramento desta monografia.
Palavras-chave: Insider trading, Uso Indevido de Informação Privilegiada, Mercado de Capitais, Crime Corporativo, Full Disclosure, Comissão de Valores mobiliários.
Anexo | Tamanho |
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