O GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL: 1988-2002
Texto retirado da Internet, no endereço http://www.scielo.br/pdf/cp/v34n121/a05n121.pdf, em 22/05/2009
Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas
federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil.
Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988),
a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/
2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos
que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem
facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não
tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.
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