O primado do direito e as exclusões abissais: reconstruir velhos conceitos, desafiar o cânone
Autores:
SARA ARAÚJO
Resumo
O direito moderno eurocêntrico é um instrumento poderoso de reprodução do
colonialismo, promovendo exclusões abissais e circunscrevendo o horizonte de
possibilidades à narrativa linear de progresso. A linha abissal é, pois, tanto epistemológica
como jurídica. Do outro lado da linha, múltiplos universos jurídicos são
desperdiçados, invisibilizados e classificados como inferiores, primitivos, locais,
residuais ou improdutivos. Este texto assume o desafio de cruzar as Epistemologias
do Sul com a sociologia do direito. Mais concretamente, recupera o conceito de
pluralismo jurídico, reconfigurando-o como instrumento de ampliação do presente,
enquanto ecologia de direitos e de justiças. Começo por mostrar como a
imposição global do primado do direito é um mecanismo de expansão do projeto
capitalista e colonial, argumentando que a colonialidade jurídica mimetiza a colonialidade
do saber. Em seguida, argumento que o reconhecimento do pluralismo
jurídico não envolve necessariamente a superação do modelo expansionista.
Finalmente, defendo a ampliação do cânone jurídico pela dilatação do leque de
experiências conhecidas, um processo que compreende o reconhecimento dos
direitos invocados no âmbito de uma legalidade cosmopolita subaltena e a concretização
de uma sociologia das ausências atenta aos direitos enunciados fora das
lutas jurídicas formuladas nos termos modernos do direito e da política.
Palavras-chave: Epistemologias do Sul. Estado de direito. Colonialidade jurídica.
Pluralismo jurídico. Ecologia de direitos e de justiças.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| o_primado_do_direito_e_as_exclusoes_abissais_reconstruir_velhos_conceitos_desafiar_o_canone.pdf | 204.73 KB |
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