O princípio da precaução no Direito Ambiental em face dos riscos apresentados pelos transgênicos. Reflexos sobre os julgados do TRF4 e vícios da lei de biossegurança


Pormarina.cordeiro- Postado em 28 maio 2012

Autores: 
MARIN, Marcelo Lisboa
MARIN, Marcelo Lisboa. O princípio da precaução no Direito Ambiental em face dos riscos apresentados pelos transgênicos. Reflexos sobre os julgados do TRF4 e vícios da lei de biossegurança. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
 
O PRINCÍPIO AMBIENTAL DA PRECAUÇÃO E A SUA APLICAÇÃO EM JULGADOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RELATIVOS A BIOSSEGURANÇA
Monografia apresentada pelo acadêmico Marcelo Lisboa Marin como exigência do curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina sob a orientação do Prof. Dr José Rubens Morato Leite e Giorgia Sena Martins.
Florianópolis, 2011.
 
RESUMO: O presente trabalho trata sobre os estudos acerca de Organismos Geneticamente Modificados, mais precisamente sobre os transgênicos e a sua recepção pela legislação brasileira, bem como a sua aceitação pelos produtores e consumidores brasileiros. Também trata dos riscos que os mesmos trouxeram ao meio ambiente, haja vista a falta de estudos exaustivos sobre as possíveis consequências que advirão com uso destes produtos. Este trabalho analisa o papel central que o princípio ambiental da precaução exerce contra o uso indiscriminado de transgênicos. Discorre, também, sobre a transformação da sociedade industrial na atual sociedade industrial do risco, uma sociedade na qual não é mais possível prever certos danos futuros ocasionados de determinadas atividades, devido ao estágio atual de tecnologia avançada em que estamos. A fim de verificar a aplicabilidade do princípio da precaução pela jurisprudência foram analisados processos de competência de juízes federais dos três Estados do Sul do Brasil, bem como do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A lei de Biossegurança foi analisada, tendo sido constatados vícios em alguns de seus artigos que violam princípios democráticos de participação popular.
Palavras chaves: Biossegurança. Precaução. Sociedade de Risco. TRF4. Transgênicos..
 
ABSTRACT: Academic discussions on this work deals with the study of genetically modified organisms, more precisely with the transgenics, and their reception by the Brazilian legislation and the Brazilian producers and consumers, as well as the risks that they pose to the environment, given the lack of comprehensive studies over the possible consequences that will come from use of these products. He analyses the central role that the precaucionary principle exercises against the indiscriminate use of GMOs, and how our society has become into the industrial venture society, a society in which, due to advanced technology, future damages are often unpredictable. In order to verify the applicability of the precautionary principle in case law, cases under federal judges jurisdiction of the threesouthern states of Brazil were analyzed, as well as the Federal Court of the 4th Region.
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