O PROCESSO ELETRÔNICO COMO UM MEIO DE EFETIVAR O ACESSO À JUSTIÇA EM UM TEMPO RAZOÁVEL

Resumo: O presente artigo busca demonstrar que o processo eletrônico é um meio de efetivar o acesso à justiça em um tempo razoável, usando como exemplo o processo virtual já implantado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Dessa forma, inicialmente procura-se apresentar o acesso à justiça como um direito humano fundamental, por ser o garantidor de todos os demais direitos. Analisada a importância da garantia do acesso à justiça, traz-se posteriormente o conceito razoável duração do processo, observando-se brevemente as alterações trazidas pela EC45/2004 quanto à garantia de prazo razoável. Por fim, considerando as evoluções tecnológicas, e tendo em vista que o Poder Judiciário e o processo precisam acompanhar as transformações da sociedade, o processo eletrônico, o qual já está implantado no TRF4, é apresentado como uma solução para ajudar na busca da efetividade do acesso à justiça em um tempo razoável. E para fins de cumprir com tais objetivos, o método de abordagem utilizado é o dedutivo partindo da relação entre argumentos gerais, denominados premissas, para argumentos particulares, até se chegar a uma conclusão. Como método de procedimento é utilizado o método monográfico, a partir de pesquisas e fichamentos em fontes bibliográficas, livros e trabalhos relativos ao assunto.

Fonte: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2013/1-5.pdf