O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais

RESUMO: O presente estudo analisa o conceito de sujeito ativo da obrigação tributária com foco inicialmente no instrumental normativo fornecido pelo código tributário, assim como com um olhar voltado para a praxis tributária – levando em consideração os fenômenos tributários existentes. Ele se divide em uma primeira parte, onde se examina o conceito de sujeito ativo, e numa segunda, em que se abordam questões atuais – fundamentalmente de natureza processual – do temário.

Fonte: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/44945

Acessado em 23 de abril de 2015.