A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E OS DIREITOS HUMANOS: UM A RELAÇÃO POSSÍVEL?

Resumo: Este trabalho visa explorar as possibilidades de relação e complementariedade entre a formulação e aplicação das regras do comércio internacional e os direitos humanos, através da problematização sobre o papel dos direitos humanos na Organização Mundial do Comércio. Essa relação é abordada e m sua perspectiva conceituai, seguida da breve análise das dificuldades práticas da ponderação entre as esferas. Partindo-se do posicionamento do Órgão de Solução de controvérsia nesta seara, explicitamos brevemente desdobramentos desta perspectiva e m temas como os direitos trabalhistas e o dumping social, a saúde pública e os direitos de propriedade intelectual, a proteção do meio ambiente, e, por fim, a transparência e governança democrática na OMC .