ORIGENS DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA


Pormoisesbernardino- Postado em 01 dezembro 2015

Autores: 
Luiz Olavo Baptista
Resumo: 
A expressão inglesa "fair play" resume, em primeiro plano, os 
fundamentos e a origem da legislação da concorrência - que visa assegurar u m 
caráter de lealdade à competição no mercado. 
E m segundo plano, o porquê da existência do direito da 
concorrência é justificado pela necessidade de regulamentação das 
imperfeições do mercado que pela suas limitações (como custos que, em 
tese, não seriam pagos por ninguém e a possibilidade de formação de 
monopólios) - não consegue regular-se somente pelo equilíbrio entre ofertas e 
demandas. 
Atualmente, a concorrência desleal ao revés de outrora - é vista 
sob o prisma da defesa dos interesses da sociedade, em especial do 
consumidor, e, neste contexto, destaca-se o CAD Ê (órgão instituído pela Lei 
n. 4.137/62) que vem impedindo que se estabeleçam monopólios ou outras 
formas de concorrênca desleal em nossa economia. 
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