Os efeitos da aplicação do nexo técnico epidemiológico à responsabilidade civil por acidente de trabalho

RESUMO: A presente monografia traz as inovações decorrentes da introdução do Nexo Técnico Epidemiológico no sistema previdenciário brasileiro e os reflexos deste novo instituto nas ações de indenização por acidente de trabalho. Além disso, faz uma análise da responsabilidade civil acidentária segundo a previsão constitucional e as interpretações doutrinárias para o que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil. Traz, também, o conjunto de preceitos constitucionais e princípios inerentes ao Direito do Trabalho capazes de ensejar uma nova interpretação da Carta Magna. A partir de então, verifica a possibilidade de utilização da responsabilidade objetiva para imputar ao empregador o dever de indenizar nos casos de acidente laboral, com base na teoria do risco. Por fim, busca demonstrar que o Nexo Técnico Epidemiológico é elemento capaz de configurar, por si só, a atividade econômica do empregador como sendo de risco, a fim de responsabilizá-lo pelos agravos impostos à saúde de seus empregados independentemente da comprovação de dolo ou culpa.

Palavras-chaves: acidente de trabalho, nexo técnico epidemiológico, responsabilidade civil, indenização, teoria do risco, atividade de risco.