Os efeitos da coisa julgada material na assistência litisconsorcial
Autores:
MEDEIROS, Rafaela Wildner de
O presente estudo objetiva estudar o instituto do litisconsórcio, da assistência simples e litisconsorcial e da coisa julgada. Busca-se compreender melhor o obscuro instituto da assistência litisconsorcial, e, especialmente, descobrir se o assistente litisconsorcial é atingido ou não pelos efeitos da coisa julgada material. Para tanto, imprescindível tornou-se fazer uma breve análise dos sujeitos do processo, bem como do instituto da intervenção de terceiros.
Anexo | Tamanho |
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33905-44557-1-PB.pdf | 374.89 KB |
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