Os Efeitos da Unificação do Regime das Obrigações pelo Código Civil de 2002: Estudo do Contrato de Comodato na Relação de Distribuição de Derivados de Petróleo


Porjuliawildner- Postado em 28 abril 2015

Autores: 
Luciano Zordan Piva

Resumo: Uma das maiores transformações promovidas pelo Código Civil foi concretizar a tendência histórica do Direito brasileiro no sentido da unificação do regime das obrigações. Tendo em conta os dez anos de vigência da “constituição do homem comum”, esse artigo procura identificar as consequências práticas da unificação, isto é, examinar qual o impacto provocado nos julgamentos de casos envolvendo situações limites, em que, por exemplo, um contrato civil típico tenha sido utilizado numa operação intrinsecamente empresarial. Nesse sentido, analisar-se-á o contrato de comodato inserido na atividade de distribuição de derivados de petróleo, sempre atento aos novos dispositivos do Código Civil que originaram regras para a solução de casos como o supramencionado. Aproveitando as indispensáveis reflexões acerca da dualidade Direito Civil – Direito Comercial para a produção desse artigo, ao final provoca-se a discussão a respeito da necessidade ou não de um novo Código Comercial, em virtude da proposta do Projeto de Lei n. 1.572, de 2011.

 

Fonte:http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/42894/28206

Acessado em 28 de abril de 2015.

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