Os limites da publicidade à luz do Código de Defesa do Consumidor: ponderação entre o princípio da proteção do consumidor e da liberdade de expressão

CORRÊA, Camila Michels. Os limites da publicidade à luz do Código de Defesa do Consumidor: ponderação entre o princípio da proteção do consumidor e da liberdade de expressão. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

Camila Michels Corrêa

Os limites da publicidade à luz do Código de Defesa do Consumidor: ponderação entre o princípio da proteção do consumidor e da liberdade de expressão

“Se a dignidade humana é uma locução de definição imprecisa, eis aqui um dos seus significados concretos: impor o respeito à natureza essencial do homem como ser capaz de razão, à sua habilidade de pensar e concluir, de usar os recursos da comunicação interpessoal para edificar idéias, de ter a sua própria visão de mundo”

João dos Passos Martins Neto, 2008.

RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar os limites da atividade publicitária, a partir da análise dos preceitos constitucionais da defesa do consumidor e a liberdade de expressão, combinados aos dispositivos legais correlatos.

Questiona-se acerca dos limites da publicidade, diante do quadro de consumo massificado e a viabilidade de sobrepor o a liberdade de expressão publicitária aos preceitos de defesa do consumidor.

Por meio de um estudo comparativo entre os princípios constitucionais a fim de verificar a preponderância de um em relação a outro, sob a égide das disposições protetivas, buscou-se estabelecer um parâmetro de ponderação principiológica voltada à concretização da vontade constitucional

O método científico adotado é o dedutivos, a partir de pesquisa bibliográfica de autores nacionais.

Palavras-chave: Publicidade. Direito do Consumidor. Limites. Controle. Liberdade de expressão.