OS USOS DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO NO DIREITO E A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO BRASIL

Apresentação do artigo no XXI Encontro Nacional do CONPEDI/UFU

Os anais do encontro podem ser acessados pelo link: http://www.publicadireito.com.br/publicacao/?evento=37#DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS

Tema da apresentação: Os usos das tecnologias da informação e da comunicação no direito e a regulamentação do processo judicial eletrônico no Brasil.

Autores: Ana Carolina Vaz e José Renato Gaziero Cella.

Resumo: Nos últimos anos muitas críticas têm sido dirigidas contra o Poder Judiciário brasileiro relativamente a vários aspectos quanto ao trâmite dos processos judiciais e, consequentemente, quanto a solução dos conflitos de interesses na via judicial. O uso das tecnologias da informação e da comunicação - TIC no processo judicial poderá, de alguma forma, solucionar ou ao menos diminuir esses problemas? Em que medida a informatização do processo judicial pode aprimorar a tramitação dos processos judiciais nos Tribunais, sob os aspectos da acessibilidade, celeridade e efetividade processual? Por outro lado, o Poder Judiciário tem tentado fazer uso das TIC para melhorar esse sistema, por meio de banco de dados que distribui informações aos interessados, utilizando-se a internet para obter informações processuais ou sobre o conteúdo de decisões judiciais, mas a população brasileira está preparada para absorver tamanha transformação? O propósito desse artigo é apresentar algumas ideias para reflexão, apresentar análise histórica do processo e da informação, do conceito de Tecnologia e Sociedade do Conhecimento, levando em consideração o uso da tecnologia de informação para o Judiciário, questionando e analisando o tema sob o ponto de vista legal e suas regulamentações.