Otimizando a defesa ambiental:uma proposta tributária

O primeiro capítulo aborda a origem do problema ambiental: Seu surgimento como assunto de relevância nacional e internacional e quais as tentativas que os Estados soberanos tomaram para combater a poluição. Ainda se toma como marco de estudo a Conferência de Estocolmo de 1972. Na sequência, aborda-se a incorporação ao discurso político do problema ambiental. Por fim, relaciona-se os mecanismos de defesa constitucionais do meio ambiente. Já o segundo capítulo versa sobre a proteção do bem ambiental pela sistemática do direito penal, civil e administrativo, focadas nos princípios da prevenção e do poluidor pagador. Por fim, o terceiro capítulo aborda o conceito de externalidades negativas, sua relação com a produção industrial e como os efeitos extrafiscais dos tributos podem contrabalancear a equação e melhorar a proteção assegurada aos bens ambientais. À guisa de conclusão, traz-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 353 de 2009, que apresenta projeto objetivando valer-se dos efeitos extrafiscais dos tributos para proteção ambiental.