Panorama atual de proteção do direito à terra das comunidades quilombolas e desafi os futuros

Resumo:

A construção da nação brasileira atravessou o período da escravidão, que, ao desaparecer, não incluiu o negro de maneira efetiva na sociedade. Desde o fi nal do século XX, as reivindicações desses grupos se tornaram frequentes, gerando uma política compensatória, refletida no contexto legislativo. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é examinar a efetividade do direito das comunidades quilombolas aos títulos das terras por elas habitadas. Para isso, a proposta de Emenda Constitucional 215/2000 será analisada.

Palavras-chave: comunidades quilombolas; direito à terra; proposta de emenda constitucional 215/2000.

Abstract:

The construction of the Brazilian nation went through the period of slavery. Once it was abolished, black people were not included effectively in society. Since the end of the twentieth century, the claims of these groups have become frequent, which generated a compensatory policy, refl ected in the legislative context. Therefore, the aim of this article is to examine the effectiveness of the right of these “quilombolas” communities to the titles of lands inhabited by them. To that end the proposed constitutional amendment 215/2000 will be analyzed.

Key words: quilombo communities; right to land; proposed constitutional amendment 215/2000.