A penhorabilidade das quotas sociais na sociedade limitada por dívidas pessoais do sócio

A penhorabilidade de quotas na sociedade limitada é questão de controvérsia doutrinária e
jurisprudencial que atravessa os tempos. Há muito se discute a possibilidade ou não de ser penhorado as
quotas do sócio da sociedade limitada por dívidas pessoais dele. Os principais pontos a serem analisados para
deslindar a questão são: a natureza jurídica da sociedade, a possibilidade ou não de cessão de quotas, e se as
quotas pertencem ao patrimônio do sócio ou do patrimônio social.
Com a utilização do método dedutivo, através da pesquisa de legislação
aplicável ao tema, posições de doutrinadores e orientação atualizada de
jurisprudência, pode-se chegar à conclusão de que a solução que melhor resolve a
questão, satisfazendo o credor, e ao mesmo tempo mantendo o affectio societates, é a
da penhora relativa das quotas.