Perspectivas do fundo do poço: marco legal bizantino e posturas sem chance de sucesso


Poraires- Postado em 23 maio 2013

...

Veja-se o caso da relação entre o INPE a Advocacia Geral da União (AGU). A AGU foi criada pela Constituição de 1998, para assessorar os gestores públicos da administração direta e das autarquias sobre a melhor forma de cumprir as missões de cada instituição, dentro do marco legal. Só que o marco legal hoje é tão bizantino e atrasado que sua interpretação estrita não permite ao INPE operar. Assim, órgãos de assessoramento como a AGU passam a ditar o que o INPE pode fazer. Hoje, em lugar da AGU trabalhar para ajudar o INPE, é o INPE quem trabalha para agradar a AGU.

...

O Governo Federal já sabe qual é o caminho da eficiência. Os novos institutos no MCT (a Empresa Brasileira de Pesquisas Industriais -Embrapi- e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias -INPOH) serão organizações sociais (OS), hoje a melhor opção que dispomos para instituições de C&T. As OS cumprem missões definidas pelo Governo por meio de contratos de gestão. Tem flexibilidade para contratar e demitir pessoal e seu sistema de licitações não segue a Lei 8666/93. Tem metas e objetivos definidos e mensuráveis, de cujo cumprimento depende a renovação dos contratos de gestão.

>>ver artigo