PL 215/2015, nova tentativa de Lei da Mordaça on-line?


PorAraujo- Postado em 30 setembro 2015

 
 
Ementa: Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.de autoria do Dep. Hildo Rocha - PMDB/MA foi apresentado em 05/02/2015 mais vai a votação esta semana (29/09/2015). 
 
 
O teor da proposta: Punir os crimes contra a honra praticados nas redes sociais.
 
Os crimes de dano a honra cometidos por meio de redes sociais são facilmente julgados por magistrados uma vez que deixam rastros, número de endereço do computador (IP address), são facilmente comprovados e a lei atual já é suficiente para a justa resolução dos casos. O projeto de lei na prática permite a espionagem de quem fale de qualquer um, e o interesse de criar uma lei da mordaça contra políticos é quase óbvio.  
 
Veja o que diz a AVAAZ:
 
"Sabe aquele post que você escreveu criticando determinado político por sua inoperância no governo? Cuidado, se o projeto de lei que está em andamento na Câmara for aprovado, você poderá pegar até seis anos de cadeia por causa disso. Jura? Juro.

Com a atenção voltada para a crise político-econômica, alguns parlamentares estão se aproveitando do momento e tentando aprovar por baixo dos panos um projeto que ameaça nossa liberdade na internet. 

A primeira votação iria acontecer dia 22 de setembro, mas foi adiada por causa da pressão de movimentos dos direitos digitais. Agora, temos 24 horas para vencer -- vamos barrar essa lei horrorosa de uma vez por todas.

Assine a petição e, em seguida, faça uma ligação para os deputados envolvidos no projeto de lei espião. Se eles achavam que poderiam aprovar esse projeto na surdina, nós vamos provar que eles estavam errados fazendo seus telefones tocar sem parar!"                                     

 
 
 
A AVAAZ promoveu uma petição online que conta com mais de 118 mil assinaturas até o momento e alerta: "Assine a Petição para dizer não a institucionalização da espionagem ao cidadão, pela liberdade de expressão." 
 

Link para a petição online contra o PL215/2015: https://secure.avaaz.org/po/nao_ao_pl_espiao_d/?bHfIBgb&v=65602

 
 
 
Fontes: