Politicas públicas e planejmaneto humano no Brasil

Esta monografia tem como objeto de estudo a responsabilidade do Estado Brasileiro
pela promoção de políticas Públicas voltadas ao planejamento urbano,
especialmente no que diz respeito ao problema habitacional e à concretização do
direito fundamental à moradia. O estudo é realizado em três momentos. Em primeiro
lugar, será analisado o desenvolvimento do direito urbanístico paralelamente ao
expansivo crescimento das cidades e a reprodução sócio-espacial da informalidade
no Brasil. Destaca-se, em seguida, a nova Ordem Urbanística a se delinear a partir
da Constituição Federal de 1988, bem como na Lei 10.257/2001, o Estatuto da
Cidade. Por fim, refletir-se-á acerca do modelo de planejamento em pauta
correlacionado ao direito à cidade e o acesso à moradia de modo sustentável, de
modo a estabelecer o exercício da cidadania como condição de um novo projeto
político para o Brasil.