A prescrição do dano moral na justiça do trabalho após a emenda constitucional nº 45/2004

A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina, enfoca o problema da definição do prazo
prescricional aplicável aos casos de responsabilidade civil do empregador por dano causado
ao empregado. O estudo é dirigido a compilar os argumentos doutrinários e jurisprudenciais a
respeito do tema, bem como o entendimento que vem sendo consolidado pelo Tribunal
Superior do Trabalho acerca da matéria, a fim de concluir qual a melhor opção a ser adotada,
considerando inclusive as regras de transição necessárias ao resguardo do direito adquirido.
Para isso, são abordadas, primeiramente, as diversas possibilidades de aplicação do instituto
da responsabilidade civil nas relações trabalhistas. A seguir, analisa-se o instituto da
prescrição e algumas regras atinentes à sua aplicação no Direito do Trabalho. Por fim, são
elencados os argumentos favoráveis tanto à aplicação do prazo prescricional civil quando do
trabalhista, amparados por fundamentos da doutrina e decisões judiciais dos Tribunais
Regionais, concluindo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.