PROPRIEDADE INTELECTUAL E ACERVO COMUM: A NATUREZA MISTA DO DIREITO AUTORAL SOB A PERSPECTIVA DO BEM COMUM

Resumo: Nos diferentes sistemas de proteção —apoiados nas posturas dos pensadores que mais os influenciaram—, tem sido defendida tradicionalmente a concepção do direito autoral como um direito natural, no sentido de que aquele se origina como resultado do trabalho do autor e como extensão ou reflexo de sua própria personalidade. O presente trabalho propõe várias precisões a essa concepção e propõe novas alterativas para responder quid ius auctore o que é o direito autoral, mediante a utilização de categorias aristotélico-tomistas. Para isso, oferece uma aproximação filosófica aos problemas concretos desse direito a partir dos conceitos de bens humanos básicos, tendências ou inclinações, bem comum e acervo comum. A análise centraliza-se inicialmente na pessoa do autor e no processo de criação da obra, para continuar depois com uma revisão de sua caracterização como direito humano. Finalmente, apresentam-se algumas anotações sobre a natureza do direito do titular derivado, no sentido de que ela difere da do autoral individualmente considerado.

Palavras-chave

Direito autoral, propriedade intelectual, acervo comum, bem comum, bens humanos básicos, direitos humanos.

Disponível em http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0120-89422014000200002&lang=pt