RECENT DEVELOPMENTS IN INTERNATIONAL LAW TO COMBAT ENFORCED DISAPPEARANCES

O texto traz uma reflexão sobre o
desaparecimento forçado, um dos principais
crimes contra a pessoa, a família e a sociedade.
Faz uma análise da legislação internacional, com
destaque para a Convenção Internacional de
Proteção contra o Desaparecimento Forçado, e
dos organismos que lutam para combater esse
crime, como a Coalização contra o Desaparecimento
Forçado. Também versa o texto sobre a importância da jurisprudência no combate ao
crime, definindo os direitos humanos ofendidos,
aplicando a inversão do ônus da prova e reconhecendo
o caráter cogente da obrigação de
criminalizar e reprimir essa prática. Por fim,
comenta-se o caso brasileiro, especialmente no
que se refere ao período da ditadura militar.