Reflexos jurídicos e sociais da não aplicação do princípio da precaução em novas tecnologias utilizadas na agricultura

O presente trabalho aborda questões referentes aos reflexos sociais e jurídicos causados pelas inserções de novas tecnologias na agricultura brasileira sem a devida referência ou observância ao princípio da precaução, o qual é fundamental no direito ambiental. A problemática aborda a entrada de organismos geneticamente modificados no Brasil e o advento da Lei de biossegurança, utilizando-se do questionamento no que diz respeito à necessidade de pesquisas aplicadas acerca das incertezas relativas às tecnologias empregadas nos OGM‟s para permitir, ou não, seu cultivo e comercialização. Observam-se principalmente as questões sócio-econômico-ambientais, onde faz-se especial relação entre patentes e produtores rurais. Justifica-se a pesquisa pela incerteza científica que existe em relação às novas tecnologias agrícolas, e seus reflexos nos agricultores e consumidores de tais produtos. Trabalha-se metodologicamente a abordagem nas relações sistêmico-complexas, e o procedimento em natureza histórica, comparativa e monográfica utilizando-se para isso de um referencial de dados bibliográficos e de mídias. Com o trabalho em tela concluiu-se que, embora na técnica jurídico-ambiental brasileira existam diversos julgados sobre o princípio da precaução em sintonia com o entendimento doutrinário e constitucional, no que pertine aos OGMs, não foram adotados os mesmos entendimentos, e nem mesmo foi decidido judicialmente o mérito da questão.

Fonte: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2896