A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


Porcarlos2017- Postado em 06 novembro 2017

Autores: 
Volnei Celso Tomazini

Este artigo científico trata da Responsabilidade Penal Ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sob um olhar eminentemente acadêmico, eis que visa a atender um dos critérios de avaliação para o aproveitamento do discente na disciplina Teoria do Estado e da Constituição do curso de doutorado em Ciência Jurídica da Univali. Demonstra-se os conceitos operacionais sobre as categorias Constituição, Meio Ambiente e Responsabilidade Penal Ambiental. Aborda-se a relevância do próprio tema aqui proposto para a proposta acadêmica, bem como a sua relevância para as conscientização da Sociedade sobre os efeitos da responsabilização penal aos poluidores previstos no art. 225, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

Disponível em https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/138

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