Sistema penitenciário brasileiro: a integração dos detentos à luz da Constituição Federal de 1988.


Porcarlos2017- Postado em 22 outubro 2017

Autores: 
Bianca Kölling Turano

Resumo: O presente artigo tratará do atual modelo de encarceramento aplicado no Brasil e como o tratamento dado aos encarcerados está sendo conduzido por meio de um viés punitivo, o que acaba por gerar uma degradação moral tanto da figura do condenado, como uma espécie de degradação moral social. O trabalho aponta, outrossim, a problemática legislativa atual, que ainda aplica modelos adotados em séculos passados, quando a sociedade não se encontrava fundamentada em um Estado Democrático de Direito. O artigo abordará questões referentes à execução da pena, dando relevância à dignidade da pessoa humana e demais garantias constitucionais.

 

Disponivel em http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2015/pdf/BiancaKollingTurano.pdf

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