Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses


PorRoger Lamin- Postado em 19 outubro 2017

Autores: 
Magno Federici Gomes
Bráulio Chagas Pighini

Resumo:

   o  presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que indicam os que irão decidir a constitucionalidade/legalidade das normas. A influência dominante dos Poderes Executivo e Legislativo na composição do Poder Judiciário caracteriza verdadeiras negociações, que não se comprometem com a própria independência do processo decisório e com a sustentabilidade.

Palavras-chave: Conflito de Interesses. Sustentabilidade para Governança Corporativa. Supremo Tribunal Federal.

Abstract:

   this paper intends to approach the theme involving the formation of the Brazilian Supreme Court (STF) and the conflict of interest. The method used for accomplishment this work was the theoretician-documentary. In that context the currently constitutional rules to form the STF, having as parameter the rules involving the good governance practices, seems not to comply to the principals of Corporate Governance. The creation of public alliances between the applicants to the Justice position with the Executive and Legislative branches implies in a relation known as conflict of interest, causing prejudices to the independence of judicial decisions and to the sustainable.

Keywords: Conflict of Interest. Sustainable for Corporate Governance. Brazilian Supreme Court.

AnexoTamanho
sustentabilidade_para_governanca_supremo_tribunal_federal_e_conflito_de_interesses.pdf286.21 KB