Titulação de domínio e concessão de uso: os direitos reais nos assentamentos destinados à reforma agrária


Pormarina.cordeiro- Postado em 28 maio 2012

Autores: 
NESI, Paula Pagani

NESI, Paula Pagani. Titulação de domínio e concessão de uso: os direitos reais nos assentamentos destinados à reforma agrária. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.

 
Titulação de domínio e concessão de uso: os direitos reais nos assentamentos destinados à reforma agrária - Paula Pagani Nesi
Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Dr. José Isaac Pilati.
Florianópolis, Dezembro de 2011.
 
RESUMO: O presente trabalho propõe-se a estudar, primeiramente, os diferentes conceitos filosóficos e legislativos da propriedade, na tentativa de demonstrar que tal instituto tem suas bases afincadas na concepção política e filosófica de cada época, sendo refletido totalmente no aspecto jurídico. Quer-se com isso afirmar que o conceito de propriedade não é um conceito estanque e imutável e que merece observações e restrições adequadas ao seu tempo histórico. Além disso, propõe-se a analisar a formação fundiária brasileira a partir das leis que regulavam a concessão de terras em cada período histórico, com base na análise de historiadores e juristas acerca de tais documentos. Propõe-se, também, a estudar a partir de legislações, interpretações doutrinárias e jurisprudenciais, os conceitos que hoje circundam a propriedade, em especial a propriedade agrária, e os institutos que permitem ao Estado realizar o Programa Nacional de Reforma Agrária. Intenciona-se, com isso, apresentar a diferença entre os institutos jurídicos presentes nas titulações dos beneficiários do programa, quais sejam, a titulação de domínio, a concessão de uso e o direito real de uso, a ponto de enquadrar quais destes títulos estão de acordo ou não com a proposta de reforma apresentada pelo Estado e pelos movimentos sociais. Por fim, então, apresentam-se a conjuntura agrária atual e os objetivos do Programa Nacional de Reforma Agrária, para que possa ser feita esta comparação entre a legislação atual concernente à titulação dos assentamentos e os objetivos teorizados.
Palavras-chave: reforma agrária, assentamentos, direitos reais, propriedade, bens públicos, título de domínio, concessão de uso, direito real de uso
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