Tranparência Pública, Opacidade Privada - O Direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle

VIANNA, Túlio. Tranparência Pública, Opacidade Privada - O Direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007. 232 p.

ISBN 978-85-7106-360-0
CDU 342.7
53

Resumo:

Transparência pública, opacidade privada convida o leitor a lançar um olhar crítico sobre as câmeras de vigilância espalhadas por ruas, avenidas, praças, lojas, shoppings centers, edifícios e tantos outros lugares públicos monitorados.

O panopticismo, retratado por Michel Foucault no seu clássico “Vigiar e Punir”, segregava os socialmente indesejados para vigiá-los e discipliná-los. Este livro trata de um modelo de controle social diferente que o sucede, no qual não mais se segrega para vigiar, mas em que se vigia para segregar.

Partindo de uma análise histórica dos censos nazistas que identificaram os judeus na população alemã para só então segregá-los e dizimá-los, o autor alerta para os perigos de uma vigilância eletrônica no século XXI cujos alvos seriam pobres, estrangeiros, negros e outras minorias políticas a serem rotulados como criminosos e, portanto, “inimigos da sociedade”.

O livro é uma crítica contundente ao chamado “direito penal do inimigo”, não só em sua formulação dogmática, mas principalmente em seus pressupostos sociológicos. Neste sentido, o direito à privacidade assume uma posição estratégica na tutela de outros direitos fundamentais, tornando-se garantia contra a vigilância e rotulação estatal que tende a se fixar nos estratos sociais mais frágeis, gerando ainda mais segregação.

O autor propõe uma reconstrução do garantismo jurídico, não mais fundando-o em uma garantia da norma contra o arbítrio, mas na máxima transparência dos atos da administração pública e no inexorável respeito à privacidade como garantia individual contra a vigilância seletiva estatal.