Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle


PoreGov- Postado em 16 março 2011

Autores: 
HOCHHEIM, Bruno Arthur

A cultura é uma tentativa de ler o mundo. Tentativa essa, entretanto, sempre transitória, uma vez que a verdade sempre se altera.
Essa transitoriedade tem suas marcas. O novo, muitas vezes, é uma ameaça, um perigo. Entretanto, é preciso aprender que o novo, não só não pode ser impedido, mas também redimensiona o papel da verdade.
Da mesma forma, o velho não pe absolutamente ruim, como muitas vezes é dito. Às vezes, tem que ser preservado com todas as forças, como é o caso das garantias individuais de cada cidadão, tão e tão ameaçadas em tempos de epistemologia neoliberal.
Os dois são importantes. É do cotejo do velho e do novo que o mundo gira.
O autor Túlio Lima Vianna reinventa muito bem o ?velho?, as garantias individuais, e as adapta aos dias de hoje e aos do futuro próximo, sem, contudo, abdicar nem um pouco deles. Pelo contrário. Ao definir a privacidade como imprescindível à democracia, ele fortifica as garantias individuais ?clássicas?. Como escreve o autor:

?A garantia do direito à privacidade reveste-se, pois, de interesse público, na medida que, nas sociedades de controle, converte-se em um dos fundamentos da liberdade e da igualdade e, conseqüentemente, do próprio Estado Democrático de Direito? (p.16)

AnexoTamanho
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