Tribunal de Justiça - Espírito Santo

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PROJETO TAXAS DE AVALIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Taxa de congestionamento: Mede a efetividade do tribunal em um período,  levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos  baixados e o estoque pendente ao final do período.
Fórmula: PB / (PN + PP)

Taxa =  0,75% (Dados CNJ 2010), formada por:

PB - Processos  Baixados - de Conhecimento - 1º Grau: 150.297 casos
PN - Processos Novos de - Conhecimento - 1º Grau: 140.142 casos
PPC - Processos Pendentes - de Conhecimento - 1º Grau: 454.215 casos

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