TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG - ANÁLISE HISTÓRICA E LEGADO JURÍDICO

A presente monografia estuda o julgamento dos denominados Grandes Criminosos de Guerra da Alemanha Nazista ao final da Segunda Guerra Mundial pelo Tribunal Militar Internacional em Nuremberg, realizada entre novembro de 1945 e outubro de 1946. Expõe, para tal, o processo de formação daquela corte, pela compreensão histórica e jurídica. O Estatuto do Tribunal Militar Internacional fornece o material inicial sobre o qual se trabalha as principais problemáticas trabalhadas nos argumentos da acusação e da defesa, ao passo que coloca o posicionamento dos juízes do Tribunal em relação a essas controvérsias. Tendo compreendido os aspectos fundamentais do funcionamento do Tribunal, explora o legado histórico e jurídico das atividades da Corte, com especial destaque para a sistemática jurídica da Alemanha Nazista ? que através da aplicação do ?Princípio do Líder? inverte a relação de legitimidade do ordenamento vigente. O Tribunal, entre aspectos positivos e negativos, representa um marco no desenvolvimento do Direito Internacional como conhecemos hoje, tendo traçado novos paradigmas nas relações entre os Estados ? criminalizando o desencadeamento de uma guerra; separando a figura dos governantes da soberania estatal e alcançando-os penalmente; e criando princípios posteriormente adotados pela Organização das Nações Unidas. Historicamente, Nuremberg cumpriu a função de desconstruir e expor o nacional-socialismo de Adolf Hitler, evitando que, pelo menos na Alemanha, um regime autoritário não tornasse a se instalar.