Acumulação primitiva, expropriação e violência jurídica: expandindo as fronteiras da sociologia crítica do direito

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo indicar uma possibilidade de ampliação das condições de compreensão da reprodução sócio-jurídica do capitalismo na sociologia crítica do direito. Primeiramente, demonstro que o giro antiprodutivista (de tipo habermasiano) renuncia a esse projeto epistemológico, conduz a sociologia crítica do direito ao liberalismo-idealismo e, com isso, produz um déficit analítico na compreensão da organização jurídica das estruturas fundamentais da acumulação. Em seguida, pretendo indicar que a crítica do direito (de tipo pachukaniana) oferece uma solução a esse impasse, ao reconhecer que o dever ser já se encontra realizado nas estruturas de desigualdade. Sustento, todavia, que tal crítica não consegue esgotar as possibilidades de se conhecer a reprodução sócio-jurídica do capitalismo, pois se limita a apreender a posição do direito apenas no momento da troca de mercadorias. Para além desse momento, no entanto, o desenvolvimento capitalista, pressionado por situações de sobreacumulação, possui uma fase expansionista dirigida à tomada de espaços não-mercantilizados, aonde se pode deixar fluir o excedente, abrindo um novo ciclo de valorização. Essa fase será analisada por meio da noção de repetição permanente da acumulação primitiva e da teoria da expropriação capitalista do espaço. Minha hipótese é a de que, nessas condições, o direito aparece como violência jurídica explícita e prescrição expressa da desigualdade. Sob essas estruturas, afirmo que o direito opera com base em: discursos jurídicos de othering (direitos humanos), regimes de privatização (parcerias público-privadas) e direito penal (criminalização do protesto e da pobreza). Ao final, argumento que o conceito de acumulação primitiva e a teoria da expropriação capitalista do espaço têm potencial de fazer a sociologia crítica do direito avançar no conhecimento da reprodução sócio-jurídica do capitalismo.

Palavras chaves: capitalismo; violência jurídica; acumulação primitiva; teoria da expropriação do espaço

Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662017000201028&lang=pt